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Informação do Curso - Legislação do Trânsito para o Transporte Rodoviário de Cargas | Ensino Online
 
Legislação do Trânsito para o Transporte Rodoviário de Cargas
 

Informações do Curso:


Total de Módulos: 4 módulos de 15 horas cada


Carga Horária Total: 60 horas


Valor: R$ 300,00 (R$ 115,00 na matrícula + 2 de R$ 92,50)


Professor Responsável: Ricardo Alves da Silva, Formação de Oficias - Centro de Ensino da Policia Militar (Florianópolis-SC). Especialista em Gestão e Segurança no Trânsito (UnC). Sub Comandante da Companhia de Polícia Militar - Concórdia -SC.Instrutor e Consultor da Escola de Educação e Consultoria em trânsito EDUCATRAN (Jaraguá do Sul –SC);Instrutor credenciado pela COTRAGEL;Professor da Disciplina de Legislação de Trânsito do Curso de Administração e Segurança no Trânsito – ICETRAN/UNIVALI, Campus Itajaí-SC; Professor titular da Cadeira de Municipalização do Trânsito e Legislação de Trânsito, no Curso Superior de Administração no Trânsito, UNOESC - Campus Videira-SC; Instrutor do Curso de formação de Soldados, Sargentos e Oficiais da PMSC; Professor dos Cursos de Formação de Condutores – FABET.


1- Apresentação:


O Brasil continua sendo um dos campeões mundiais em acidentes e mortes no trânsito (aqui morrem por ano mais de 35mil pessoas - dados oficiais-; há estimativa de até 40 mil pessoas). Feridos, mais de 600 mil pessoas/ano.


Durante o século XX morreram 1 milhão de pessoas em nosso país, em razão de acidentes de trânsito; gastamos com eles algo em torno de 10 bilhões por ano; entre 3,5% e 4% dos óbitos derivam deles.


Logo que entrou em vigor o CTB notou-se uma acentuada queda nos números de sinistros e de mortes. Ampla divulgação do Código foi feita, as sanções eram contundentes e pareciam sérias, dava-se a impressão de que havia vontade(política) de aplicação de tudo que se prescrevia.


Oito anos depois da vigência do referido Código, o cenário está se modificando (retrocedendo) rapidamente. Por exemplo: as mortes nas rodovias Federais aumentaram 49% no último ano. E porque isto está ocorrendo? Como evitar ou ao menos atenuar essa tragédia nacional?


Há três itens nos pilares da prevenção de acidentes de trânsito: educação, engenharia de tráfego e enforcement (fiscalização e punição). Antes de tudo devemos assumir o ponto de partida da educação de todos para um trânsito civilizado. Não podemos mais tolerar programas de governo sem que haja uma atenção especial ao tema TRÂNSITO. As campanhas precisam ser sazonais e permanentes, afinal estamos diante de uma guerra diária, a qual deve ser combatida em caráter de urgência.


Também é fundamental a sinalização de ruas, a segurança nas estradas, iluminação, boa pavimentação, geometria viária, engenharia de tráfego e etc. Se o dinheiro destinado às “vias públicas e estradas” não fosse, em grande parte, desviado para outros fins, seguramente teríamos menos mortes no trânsito. Por último, fiscalização e punição (enforcement), que não precisa ser necessariamente a penal.


Dentre as sanções cabíveis é preciso bem compreender o papel do Direito Penal. Cuida-se de um fragmentário e subsidiário, Isto é, só se justifica frente aos ataques mais graves contra os bens jurídicos mais relevantes (vida e integridade física, etc) e, mesmo assim, quando outros ramos do ordenamento jurídico não se apresentam com maior idoneidade.


De qualquer modo, tanto a sanção penal como a sanção administrativa, só podem surtir algum efeito preventivo se presentes inúmeros fatores. Dentre eles, punição imediata, infalível e justa.


Por fim, a legislação de trânsito de nosso país é de primeiro mundo, mas o sistema operacional é jurássico, trazendo consigo o sentimento de “IMPUNIDADE”, ao qual deveria ser expurgado da esfera do trânsito. Na medida em que se vai relaxando a fiscalização, os números estarrecedores de mortes vão subindo. Estamos voltando aos mesmos índices de 1997, perdendo a cada dia todas as conquistas obtidas no início do novo Código.


Em síntese, se o correto é jogar prioritariamente nossas energias e nossos recursos na prevenção dos acidentes, impõe-se que comecemos pela educação “no” e “para o” trânsito. Assim a FABET, incumbida da qualificação de novos e experientes condutores, tem contribuído eficazmente na diminuição deste cenário fatídico na esfera do trânsito e disponibiliza este curso que apresenta em sua essência a formação de um “melhor” condutor, que conheça as leis de trânsito, as regras gerais de circulação e saiba se portar de maneira defensiva.



2. Objetivos do Curso:


Formar profissionais para o exercício de atividades relacionadas ao Transporte Rodoviário de Cargas, no sentido de que estes contribuam para a geração e a aplicação de conhecimentos na área, fundamentados em princípios éticos e firmados na convivência social e no respeito mútuo ao qual resultará em um trânsito cidadão e seguro.


3. Ementa:


- Normas gerais de circulação e conduta.
- Condições de trafegabilidade: dos pedestres e condutores de veículos motorizados; do cidadão; da sinalização de trânsito e engenharia de tráfego.
- Legislação específica sobre transporte rodoviário de cargas.

 
© 2006- Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte.